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LGPD 1 ANO

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Há 1 ano foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor no dia 16 de agosto de 2020. Mesmo antes da vigência da lei, órgãos públicos de defesa do consumidor já têm cobrado providências em proteção de dados, especialmente levando em conta as dezenas de leis setoriais que existem atualmente. Destacamos alguns desses casos na linha do tempo abaixo, na qual também é possível observar a evolução da LGPD e do tema da privacidade em nosso país. 

Foi um ano intenso de trabalho, em que iniciamos a adequação de diversas companhias, de vários setores da economia. Em qualquer atividade de tratamento de dados pessoais deve-se utilizar apenas os dados necessários e adequados à finalidade específica – e esta, por sua vez, deve encontrar fundamento em uma base legal. Para esta data consolidamos as análises de mais de 12000 operações de tratamento de dados pessoais e elaboramos infográfico contemplando a previsão de como deverá se dar a escolha de bases legais, após a eficácia da lei. 

Além disso, inauguramos nosso podcast sobre temas do Direito Digital: o OpiceCast! No primeiro episódio, o Dr. Renato Opice Blum traz as perspectivas para o próximo ano em proteção de dados, especialmente considerando a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Esperamos que aproveitem o material que preparamos!

     Linha do Tempo 

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OPICECAST
OUÇA JÁ!
 

Infográfico