FONTE: Paula Marques*|Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
Tendo em vista a crescente preocupação da União Europeia em se tornar pioneira na estruturação e estabelecimento de padrões globais para o desenvolvimento tecnológico, a Comissão Europeia divulgou, na data de hoje, comunicado em que apresenta diretrizes com o objetivo de promover a transformação digital de forma acessível e neutra à sociedade. A Comissão afirma que concentrar-se-á, nos próximos 05 anos, em 03 objetivos principais para garantir a efetividade das soluções digitais, sob a premissa de que as tecnologias digitais sejam verdadeiras ferramentas para implementação de melhoria e excelência no fornecimento de bens públicos aos cidadãos europeus. São estes: (i) tecnologia que funcione para as pessoas, por meio do desenvolvimento, implantação e aceitação do diferencial em sua aplicação; (ii) uma economia justa e competitiva, em que se fomentará a isonomia entre empresas de todos os portes, fortificando-se um mercado único sem atritos e (iii) uma sociedade aberta, democrática e sustentável, pautada em um ambiente confiável para os cidadãos, garantindo que tenham o controle da forma como agem e interagem, além dos dados que fornecem em uma realidade online e offline.
Segundo Margrethe Vestager, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia, em coletiva de imprensa promovida na data de hoje, o pacote de políticas digitais propõe iniciativas para fortalecimento da liderança digital europeia, com a colaboração e esforços a serem empreendidos entre a EU, Estados-Membros, regiões, sociedade civil e o setor privado. Para tanto, a definição de estratégia compreende uma comunicação contínua e abrangente, para definição da visão de uma sociedade digital que permita amplo acesso às oportunidade e benefícios da digitalização.
Nessa toada, inclusive, foi publicado um white paper sobre Inteligência Artificial, em que a Comissão Europeia abre consulta à sociedade civil, à indústria e aos acadêmicos dos Estados-Membros, trazendo propostas concretas para uma abordagem europeia sobre o tema. A intenção é aumentar os investimentos em pesquisa e inovação, aprimorar o desenvolvimento de habilidade e apoiar a adoção de IA em pequenas e médias empresas.
Com igual relevância, a Comissão também indica como ponto chave do movimento digital uma estratégia concreta de dados, para que empresas e órgãos públicos tenham acesso a uma maior quantidade e qualidade de informações possíveis a possibilitar a inovação e a melhoria no fornecimento de serviços públicos, observando a preservação dos direitos e valores inerentes à sociedade e aos indivíduos.
Assista à coletiva de imprensa na íntegra.
Confira o comunicado e o white paper.
* Paula Rodrigues é coordenadora da equipe contenciosa do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados.
