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Geral Notícias Projeto de Lei

Senadores propõem nova lei de privacidade nos EUA

Fonte: Estadão Dois senadores democratas propuseram nesta terça-feira, 10, um novo projeto de lei para impedir que o Facebook e outros sites compartilhem ou vendam […]

Geral Notícias Projeto de Lei

Planalto articula com senador órgão para proteção dados na internet

Fonte: O Globo Casa Civil está trabalhando junto com o senador Ricardo Ferraço no relatório do projeto de lei sobre proteção uso, tratamento e armazenamento […]

Geral Notícias Projeto de Lei

Câmara aprova urgência para projeto que altera regras do Cadastro Positivo

Fonte: G1 Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o pedido de urgência para o projeto que muda as regras para inclusão de consumidores no […]

Geral Notícias Projeto de Lei

PL de Proteção a Dados Pessoais une PSDB, PSD, PT e PSOL em São Paulo

Fonte: Telesíntese Vereadores de partidos tão diversos quanto PSDB, PSD, PT e PSOL juntaram forças para a criar um projeto de lei de lei de proteção de […]

Geral Notícias Projeto de Lei

Subemenda pretende alterar regra de transferência internacional de dados

Nova subemenda apresentada ao Projeto de Lei do Senado n. 330/2013, que dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, pretende […]

Geral Notícias Projeto de Lei

Projeto prevê acesso irrestrito das polícias militares a dados pessoais de cidadãos

Fonte: Congresso em Foco Uma proposta incluída na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara garante a policiais militares de […]

Geral Notícias Projeto de Lei

NOVO PARECER – PLS 330/2013

  Leia o parecer Explicação do especialista: Rony Vainzof Informamos que ontem o Senador Ricardo Ferraço, relator do PLS 330/2013, que dispõe sobre a proteção, […]

Geral Notícias Projeto de Lei

PL 5276/2016

Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves Este é o Projeto de Lei mais robusto sobre o tema, segundo o entendimento da doutrina especializada. Seu […]

Geral Notícias Projeto de Lei

PLS 330/2013

Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves Este é o Projeto de Lei em trâmite perante o Senado Federal, de forma paralela ao PL 5276, que […]

Geral Notícias Projeto de Lei

PL 4060/2012

Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves Trata-se de Projeto de Lei sobre Proteção de Dados Pessoais de autoria do deputado Milton Monti. Atualmente, tramita […]