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Geral Notícias Projeto de Lei

URGENTE: Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

Fonte: Agência Brasil O plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Lei da Câmara 53, que disciplina a proteção dos dados pessoais e […]

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ASSISTA AO VIVO: Renato Opice Blum participa de audiência pública sobre o projeto de lei de dados pessoais no Senado Federal.

Já na reta final dos debates para edição do texto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado […]

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Requerido regime de urgência ao Projeto de Lei sobre Dados Pessoais na Câmara

Ontem, 22/05, o Deputado Orlando Silva apresentou requerimento para que o PL 4.060 (que aglutina o PL 5.276) seja apreciado em regime de urgência, o […]

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Confira comparativo entre as últimas versões do Projeto de Lei de Proteção de Dados do Senado

Na semana passada, foi divulgada nova versão do Projeto de Lei n. 330/2013, conforme subsititutivo do Senador Ricardo Ferraço. O Portal da Privacidade disponibiliza documento […]

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Senadores propõem nova lei de privacidade nos EUA

Fonte: Estadão Dois senadores democratas propuseram nesta terça-feira, 10, um novo projeto de lei para impedir que o Facebook e outros sites compartilhem ou vendam […]

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Planalto articula com senador órgão para proteção dados na internet

Fonte: O Globo Casa Civil está trabalhando junto com o senador Ricardo Ferraço no relatório do projeto de lei sobre proteção uso, tratamento e armazenamento […]

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Câmara aprova urgência para projeto que altera regras do Cadastro Positivo

Fonte: G1 Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o pedido de urgência para o projeto que muda as regras para inclusão de consumidores no […]

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PL de Proteção a Dados Pessoais une PSDB, PSD, PT e PSOL em São Paulo

Fonte: Telesíntese Vereadores de partidos tão diversos quanto PSDB, PSD, PT e PSOL juntaram forças para a criar um projeto de lei de lei de proteção de […]

Geral Notícias Projeto de Lei

Subemenda pretende alterar regra de transferência internacional de dados

Nova subemenda apresentada ao Projeto de Lei do Senado n. 330/2013, que dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, pretende […]