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Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680 - 1º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP

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Geral Notícias

Segurança da informação para empresas e consumidores

Publicado originalmente em: Revista Viver & Conviver, Ano IX, Edição 24  Na última sexta-feira, ao chegar ao escritório pela manhã, recebemos uma ligação de uma colega. […]

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O caso Gmail e a emergência de uma lei brasileira de proteção de dados pessoais

Publicado originalmente em: Jota ecentemente o Ministério Público Federal (MPF) suscitou um debate interessante sobre proteção de dados pessoais em uma ação civil pública em […]

Geral Notícias

Lava-Jato: STJ define que é lícita a obtenção de conteúdo de troca de mensagens por meio de apreensão de celular

Ementa: OPERAÇÃO “LAVA-JATO”. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. APREENSÃO DE APARELHOS DE TELEFONE CELULAR. LEI 9296/96. OFENSA AO ART. 5º, XII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO […]

Geral Notícias

Privacy by Design e Proteção de Dados Pessoais

Postado originalmente em: Jota A legislação brasileira, desde a Constituição Federal de 1988, protege, mesmo que de maneira esparsa, a privacidade das pessoas, o que engloba, […]

Geral Notícias Projeto de Lei

PL 5276/2016

Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves Este é o Projeto de Lei mais robusto sobre o tema, segundo o entendimento da doutrina especializada. Seu […]

Geral Notícias

STJ diz que, sem ordem judicial, polícia não pode acessar mensagens de celular apreendido

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA PROVA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A PERÍCIA NO CELULAR. CONSTRANGIMENTO […]

Geral LGPD Notícias

Informações médicas de pacientes e o seu armazenamento em nuvem

Publicado originalmente em: Jota Dados cadastrais de pacientes, queixas de saúde, antecedentes, histórico de doenças, pedidos e resultados de exames, hipóteses diagnósticas, plano terapêutico, evolução […]

Geral Notícias

O que o caso Apple x FBI ensina ao Brasil

Publicado originalmente em: Carta Capital Em 2013, as revelações de Edward Snowden abalaram, de certa forma, a confiança dos cidadãos nas instituições. Os documentos vazados pelo […]

Geral Notícias

O que é necessário para identificar o autor de um ilícito na Internet?

Publicado originalmente em: Jota Desde a chegada da Internet comercial no Brasil, em meados da década de 1990, começamos a experimentar os benefícios e, também, […]

Geral Notícias

Recebimento de SPAM não justifica ajuizamento de ação judicial

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ENVIO DE E-MAIL. SPAM. PUBLICIDADE. PROPAGANDA. ATO ILÍCITO. DANO MORAL. INTERESSE JURÍDICO. O interesse jurídico possui relação com a necessidade de ser ajuizada […]