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Informações médicas de pacientes e o seu armazenamento em nuvem

Publicado originalmente em: Jota Dados cadastrais de pacientes, queixas de saúde, antecedentes, histórico de doenças, pedidos e resultados de exames, hipóteses diagnósticas, plano terapêutico, evolução […]

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O que o caso Apple x FBI ensina ao Brasil

Publicado originalmente em: Carta Capital Em 2013, as revelações de Edward Snowden abalaram, de certa forma, a confiança dos cidadãos nas instituições. Os documentos vazados pelo […]

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O que é necessário para identificar o autor de um ilícito na Internet?

Publicado originalmente em: Jota Desde a chegada da Internet comercial no Brasil, em meados da década de 1990, começamos a experimentar os benefícios e, também, […]

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Recebimento de SPAM não justifica ajuizamento de ação judicial

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ENVIO DE E-MAIL. SPAM. PUBLICIDADE. PROPAGANDA. ATO ILÍCITO. DANO MORAL. INTERESSE JURÍDICO. O interesse jurídico possui relação com a necessidade de ser ajuizada […]

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A importância do Compliance Digital

Publicado originalmente em: LEC Legal, Ethics & Compliance A evolução da tecnologia alterou definitivamente a forma de comunicação entre os indivíduos na sociedade contemporânea. Inúmeras […]

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Liminar derruba site TudoSobreTodos

DISPONIBILIZAR DADOS DE CARÁTER PESSOAL, SEM QUE TENHA AUTORIZAÇÃO DOS SEUS TITULARES PARA TANTO, VIOLA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATINGINDO-LHE O NÚCLEO DOS DIREITOS E GARANTIAS […]

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STJ: É crime acessar indevidamente conta de e-mail de cônjuge

Ementa: TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO. CORREIO ELETRÔNICO. TIPICIDADE. ARTIGO 10 DA LEI Nº 9.296/96. 1 A conduta imputada ao réu que, segundo narra […]

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Empresa de venda de ingressos condenada por vazamento de dados

Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ENVIO DE E-MAIL FALSO QUE CONTEMPLA A AUTORA EM DOIS INGRESSOS PARA A COPA DO MUNDO DE 2014. […]

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Credit Scoring é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro, desde que respeitados alguns limites

DIREITO DO CONSUMIDOR. ARQUIVOS DE CRÉDITO. SISTEMA “CREDIT SCORING”. COMPATIBILIDADE COM O DIREITO BRASILEIRO. LIMITES. 1) O sistema “credit scoring” é um método desenvolvido para […]

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Provedora de conexão é multada pelo Ministério da Justiça por violação à privacidade

Ementa: PRÁTICA ABUSIVA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E AO DIREITO À PRIVACIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS COMERCIAIS COERCITIVOS OU DESLEAIS, BEM COMO A […]