Onde estamos
Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680 - 1º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP
Governo federal é investigado por suposta venda de dados de cidadãos
Fonte: CanalTech O Ministério Público do Distrito Federal anunciou a abertura de uma investigação oficial sobre o Serpro, o Serviço Federal de Processamento de Dados. […]
Brazil’s “GDPR” is Approved by the Brazilian House of Representatives
By Renato Opice Blum and Camila Rioja. The Brazilian House of Representatives approved the data protection draft bill (PL 53/2018) Tuesday night (May 29th). The […]
PLC 53/2018: PL da Câmara enviado ao Senado
Clique aqui e leia o documento. Clique aqui e acompanhe a tramitação do Projeto no Senado. Explicação do especialista: Caio César Lima Após […]
Aprovado PL 4060/12 na Câmara dos Deputados
Clique aqui e leia o documento. Explicação do especialista: Caio César Lima Em síntese, a ratio legis maior da futura regulamentação é dotar […]
Finalmente teremos o “GDPR brasileiro”?
Fonte: Caio César Lima no LinkedIn Menos de 1 semana após a eficácia plena do GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados – General Data Protection […]
PLS 330/13: veja relatório e voto do Senhor Senador Ricardo Ferraço, que será apresentado em Plenário
Clique aqui e leia o documento. Explicação do especialista: Rony Vainzof Seguem as principais justificativas de alterações, que tem como foco conferir um […]
Minuta de IoT cita Marco Civil para privacidade de dados
Fonte: TeleSíntese A minuta do Decreto do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) já está na Casa Civil da Presidência da República. E o […]
Senado e Câmara disputam autoria de lei brasileira de proteção de dados pessoais
Fonte: Globo.com Com a entrada em vigor da nova lei da União Europeia para proteger dados pessoais na última sexta-feira (25), Senado e Câmara aceleraram […]
Impactos do Regulamento Europeu de Proteção de Dados às empresas brasileiras
Fonte: Focus.jor Por Caio César Carvalho Lima Desde o dia 25.05.2018, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“GDPR” – General Data Protection Regulation) europeu passou a ser aplicável, […]
Entendendo o GDPR – Infográfico 04 de 05: Incidentes de Segurança e Notificações
Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais são cada vez mais frequentes, representando riscos relevantes e inerentes ao tratamento de dados para qualquer empresa. Para estar […]