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Geral Notícias

Como a repercussão negativa em torno da Política de Privacidade do Spotify poderia ter sido evitada

Políticas de Privacidade são aqueles textos enormes, cheios de juridiquês, que ninguém lê e, mesmo assim, aceita quando está começando a usar determinado aplicativo ou […]

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Site que divulga dados pessoais públicos não é ilegal, diz TJSP

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Tutela Provisória de Urgência Antecipada – Pedido de bloqueio de informações prestadas pelo site www.consultasocio.com relacionadas a participação societária do agravante […]

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Segurança da informação para empresas e consumidores

Publicado originalmente em: Revista Viver & Conviver, Ano IX, Edição 24  Na última sexta-feira, ao chegar ao escritório pela manhã, recebemos uma ligação de uma colega. […]

Geral Notícias

O caso Gmail e a emergência de uma lei brasileira de proteção de dados pessoais

Publicado originalmente em: Jota ecentemente o Ministério Público Federal (MPF) suscitou um debate interessante sobre proteção de dados pessoais em uma ação civil pública em […]

Geral Notícias

Lava-Jato: STJ define que é lícita a obtenção de conteúdo de troca de mensagens por meio de apreensão de celular

Ementa: OPERAÇÃO “LAVA-JATO”. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. APREENSÃO DE APARELHOS DE TELEFONE CELULAR. LEI 9296/96. OFENSA AO ART. 5º, XII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO […]

Geral Notícias

Privacy by Design e Proteção de Dados Pessoais

Postado originalmente em: Jota A legislação brasileira, desde a Constituição Federal de 1988, protege, mesmo que de maneira esparsa, a privacidade das pessoas, o que engloba, […]

Geral Notícias Projeto de Lei

PL 5276/2016

Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves Este é o Projeto de Lei mais robusto sobre o tema, segundo o entendimento da doutrina especializada. Seu […]

Geral Notícias

STJ diz que, sem ordem judicial, polícia não pode acessar mensagens de celular apreendido

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA PROVA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A PERÍCIA NO CELULAR. CONSTRANGIMENTO […]

Geral LGPD Notícias

Informações médicas de pacientes e o seu armazenamento em nuvem

Publicado originalmente em: Jota Dados cadastrais de pacientes, queixas de saúde, antecedentes, histórico de doenças, pedidos e resultados de exames, hipóteses diagnósticas, plano terapêutico, evolução […]

Geral Notícias

O que o caso Apple x FBI ensina ao Brasil

Publicado originalmente em: Carta Capital Em 2013, as revelações de Edward Snowden abalaram, de certa forma, a confiança dos cidadãos nas instituições. Os documentos vazados pelo […]