Onde estamos
Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680 - 1º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP
Categoria: Geral

Empresa de venda de ingressos condenada por vazamento de dados
- By PortalDaPrivacidade
- . 6 de junho de 2015
Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ENVIO DE E-MAIL FALSO QUE CONTEMPLA A AUTORA EM DOIS INGRESSOS PARA A COPA DO MUNDO DE 2014. […]

Credit Scoring é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro, desde que respeitados alguns limites
- By PortalDaPrivacidade
- . 12 de novembro de 2014
DIREITO DO CONSUMIDOR. ARQUIVOS DE CRÉDITO. SISTEMA “CREDIT SCORING”. COMPATIBILIDADE COM O DIREITO BRASILEIRO. LIMITES. 1) O sistema “credit scoring” é um método desenvolvido para […]

Provedora de conexão é multada pelo Ministério da Justiça por violação à privacidade
- By PortalDaPrivacidade
- . 22 de junho de 2014
Ementa: PRÁTICA ABUSIVA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E AO DIREITO À PRIVACIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS COMERCIAIS COERCITIVOS OU DESLEAIS, BEM COMO A […]

PLS 330/2013
- By PortalDaPrivacidade
- . 13 de agosto de 2013
Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves Este é o Projeto de Lei em trâmite perante o Senado Federal, de forma paralela ao PL 5276, que […]

Panorama brasileiro sobre a proteção de dados pessoais: discussão e análise comparada
- By PortalDaPrivacidade
- . 23 de junho de 2013
Postado originalmente em: AtoZ Caio Cesar Carvalho Lima, Renato Leite Monteiro. Resumo Introdução: Considerando-se o movimento mundial relativo à segurança jurídica e aos marcos regulatórios para […]

PL 4060/2012
- By PortalDaPrivacidade
- . 13 de junho de 2012
Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves Trata-se de Projeto de Lei sobre Proteção de Dados Pessoais de autoria do deputado Milton Monti. Atualmente, tramita […]

Privacy by Design: The 7 Foundational Principles
- By PortalDaPrivacidade
- . 27 de março de 2011
Artigo escrito por Ann Cavoukian. Clique aqui para acessá-lo.