Onde estamos
Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680 - 1º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP
Empresa de venda de ingressos condenada por vazamento de dados
Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ENVIO DE E-MAIL FALSO QUE CONTEMPLA A AUTORA EM DOIS INGRESSOS PARA A COPA DO MUNDO DE 2014. […]
Credit Scoring é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro, desde que respeitados alguns limites
DIREITO DO CONSUMIDOR. ARQUIVOS DE CRÉDITO. SISTEMA “CREDIT SCORING”. COMPATIBILIDADE COM O DIREITO BRASILEIRO. LIMITES. 1) O sistema “credit scoring” é um método desenvolvido para […]
Provedora de conexão é multada pelo Ministério da Justiça por violação à privacidade
Ementa: PRÁTICA ABUSIVA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E AO DIREITO À PRIVACIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS COMERCIAIS COERCITIVOS OU DESLEAIS, BEM COMO A […]
PLS 330/2013
Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves Este é o Projeto de Lei em trâmite perante o Senado Federal, de forma paralela ao PL 5276, que […]
Panorama brasileiro sobre a proteção de dados pessoais: discussão e análise comparada
Postado originalmente em: AtoZ Caio Cesar Carvalho Lima, Renato Leite Monteiro. Resumo Introdução: Considerando-se o movimento mundial relativo à segurança jurídica e aos marcos regulatórios para […]
PL 4060/2012
Explicação do especialista: Luis Fernando Prado Chaves Trata-se de Projeto de Lei sobre Proteção de Dados Pessoais de autoria do deputado Milton Monti. Atualmente, tramita […]
Privacy by Design: The 7 Foundational Principles
Artigo escrito por Ann Cavoukian. Clique aqui para acessá-lo.