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Os Juizados Especiais são competentes para demandas de titulares de dados pessoais?

Por Ricardo Maffeis e Daniel Bittencourt em Migalhas AÇÕES ENVOLVENDO LGPD | Em artigo publicado no Migalhas, Ricardo Maffeis, advogado do Opice Blum, Bruno e […]

Artigos Destaque

No caminho da responsabilidade: medidas para cumprir com as obrigações de privacidade e proteção de dados no Brasil

FONTE: Renato Opice Blum e Humberto Ortiz Rodríguez | noomis – Febraban As medidas para cumprir com as obrigações de privacidade e proteção de dados […]

ANPD Destaque

Planejamento estratégico da ANPD é tema no Opice Blum Cast

NOVA TEMPORADA | Estreamos hoje a nova temporada do Opice Blum Cast, nosso podcast sobre Direito Digital e Proteção de Dados. O programa, que está […]

Destaque Notícias

Lançamento de cartilha sobre proteção de dados no setor de saúde

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados e da Opice Blum Academy Todas as áreas que lidam com dados pessoais no exercício de suas atividades […]

Destaque Geral Notícias

Autoridade irlandesa de proteção de dados lista 14 princípios para o tratamento de dados de crianças

FONTE: Data Protection Comission – Ireland A autoridade irlandesa de proteção de dados publicou a primeira versão do guia sobre fundamentos para o tratamento de […]

Destaque Legislação LGPD Notícias

Governo Digital: sancionada lei que regulamenta a prestação digital de serviços públicos

Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados POR Tatiana Bauer Poli* No dia 30 de março, a Lei 14.129/2021, que estabelece os princípios e […]

Destaque DPO Infográficos

Data Protection Officer Requirements by Country

DPO | Ao redor do mundo, cada vez mais leis de privacidade e proteção de dados exigem que as organizações designem um #encarregadodeproteçãodedados pessoais para […]

Artigos Destaque

Proteção de dados pessoais em campanhas eleitorais: uma perspectiva de atuação da ANPD

Parte essencial da vida democrática dos cidadãos, a utilização de serviços digitais tem impulsionado o ramo do direito eleitoral digital para se debruçar sobre as […]

Artigos Destaque

Códigos de Boas Práticas na Saúde e a LGPD

Artigo de Diogo Manganelli sobre o “Código de Boas Práticas: Proteção de Dados para Prestadores Privados de Serviços em Saúde”, disponibilizado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e outras entidades e instituições de prestação privada de serviços em saúde.

Destaque Infográficos

Sua conta foi hackeada no Instagram?

Clique aqui para visualizar a imagem Fonte: Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados Neste infográfico, confira como recuperar sua conta do Instagram em apenas […]