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Destaque Infográficos LGPD

Infographic – Informative self determination

Informative self determination is one of the grounds of LGPD, from which various principles, rights and obligations set forth in the legislation. “The essential point […]

Destaque Infográficos LGPD

General Law of Data Protection in 16 infographics

The General Law of Personal Data Protection (LGPD) is a milestone for the Brazilian law. Published on August 15, 2018, the legislation entered into force […]

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STJ: crimes cometidos no Brasil ficam fora dos tratados de armazenamento de dados

Se as comunicações alvo de ordem de interceptação telemática em investigação criminal são trocadas em território brasileiro por intermédio de operadoras de telefonia estabelecidas neste […]

Destaque LGPD Notícias

LGPD é sancionada. O que muda?

Em entrevista à revista EXAME, nosso sócio-fundador e chairman, Renato Opice Blum, explicou que existem fases para a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados […]

Destaque Geral LGPD

LGPD em vigor: entenda o que muda

Sancionada em 14/08/18, após inúmeras discussões normativas, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor hoje, 18 de setembro de 2020. […]

Cursos e Eventos Destaque LGPD

LIVE sobre a entrada em vigor da LGPD

Fonte: Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados Hoje, às 15h, faremos uma live para detalhar todos os aspectos da entrada em vigor da […]

Destaque Legislação Notícias

Decreto municipal regulamenta a LGPD no âmbito do Poder Executivo de São Paulo

Foi publicado hoje no Diário Oficial da cidade de São Paulo decreto que regulamenta a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito […]

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Provedores de aplicações não têm obrigação de armazenar dados pessoais dos usuários

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos especiais ajuizados pelo Facebook e pela Microsoft. As empresas contestavam decisões […]

Destaque LGPD Notícias

Carta aberta reforça importância da ANPD em funcionamento

A FecomercioSP assina nova versão da carta aberta “Frente empresarial em defesa da LGPD e da segurança jurídica”. No documento, as entidades empresariais reforçam, entre outros pontos, […]

Destaque LGPD Notícias

Lacuna na LGPD aumenta riscos de ações penais

O artigo quarto da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) veda, entre outras proibições, a aplicação da legislação para o tratamento de dados […]