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Publicado o decreto regulamentador, o momento é de definição dos nomes e início do efetivo funcionamento da ANPD

Em artigo escrito para o Migalhas, Ricardo Maffeis, nosso especialista da área de contencioso digital, abordou a importância do efetivo funcionamento da ANPD (Autoridade Nacional […]

Artigos Destaque DPO

As decisões mais representativas das autoridades de regulação em relação ao DPO

Em artigo publicado na IAPP (Associação Internacional dos Profissionais de Privacidade, na tradução para o português), Henrique Fabretti e Tiago Furtado, coordenadores da nossa área […]

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O que fazer diante de um incidente de segurança em dados pessoais?

Fonte: Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados Por Vinícius Pena dos Santos* e Danyella Nunes de Souza Marques** Há alguns anos, os ataques e mais variadas práticas ilícitas […]

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As fake news e a internet da mentira

Fonte: Jurinews O conceito de fake news como desinformação é recente. Sendo uma notícia falsa, não é notícia, é mentira. E a mentira sempre existiu. […]

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Vai deixar para depois a proteção dos dados?

Fonte: Estadão VIGÊNCIA LGPD | Continua em aberto o “destino” da Medida Provisória nº 959/2020 e, com ela, o início da vigência da LGPD. Isso […]

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Possíveis cenários para a vigência da LGPD

Fonte: Opice Blum, Bruno,  Abrusio e Vainzof Advogados Associados Como tem sido amplamente divulgado, o país vive situação atípica em relação à entrada em vigor […]

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Proteção de dados e mercado financeiro: pontos de convergência com o open banking

Fonte: Cantarino Brasileiro Nesse artigo publicado na 15ª edição do Anuário Brasileiro de Bancos, a sócia Camilla Jimene e o advogado Alexandre Romão, ambos do […]

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O uso do “Legal Design” nos documentos de privacidade

Fonte: Claudia O Legal Design é assunto contemporâneo e bastante pertinente para uma abordagem mais visual dos instrumentos de privacidade. Neste sentido, mais do que […]

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Opice Blum defende transparência nos termos de uso e avisos de privacidade

Fonte: Law Innovation Basta você navegar pela internet, entrar nas  redes sociais ou baixar algum aplicativo que os avisos de privacidade e termos de uso logo […]

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Sanções e judicialização em massa: que este não seja o ‘novo normal’ da LGPD

Fonte: Conjur Neste artigo publicado no Conjur, Rony Vaizonf e Ricardo Maffeis, respectivamente sócio e especialista da área contenciosa do Opice Blum, Bruno, Abrusio e […]