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Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680 - 1º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP
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Articles By This Author

Decreto municipal regulamenta a LGPD no âmbito do Poder Executivo de São Paulo
- By editor
- . 16 de setembro de 2020
Foi publicado hoje no Diário Oficial da cidade de São Paulo decreto que regulamenta a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito […]

Provedores de aplicações não têm obrigação de armazenar dados pessoais dos usuários
- By editor
- . 16 de setembro de 2020
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos especiais ajuizados pelo Facebook e pela Microsoft. As empresas contestavam decisões […]

Carta aberta reforça importância da ANPD em funcionamento
- By editor
- . 16 de setembro de 2020
A FecomercioSP assina nova versão da carta aberta “Frente empresarial em defesa da LGPD e da segurança jurídica”. No documento, as entidades empresariais reforçam, entre outros pontos, […]

Lacuna na LGPD aumenta riscos de ações penais
- By editor
- . 15 de setembro de 2020
O artigo quarto da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) veda, entre outras proibições, a aplicação da legislação para o tratamento de dados […]

Webinário “Aspectos gerais da LGPD: a atuação do Poder Público”
- By editor
- . 9 de setembro de 2020
Em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, a Escola Superior do MPSP, a Procuradoria-Geral de Justiça e o Centro de Apoio Operacional […]

Informação mais segura
- By editor
- . 9 de setembro de 2020
Em entrevista à ISTOÉ, nosso sócio-fundador e chairman, Renato Opice Blum, diz que “nem 30% das companhias estão preparadas para a LGPD, especialmente as menores, que entraram […]

Estudo do Opice Blum compara Decreto 10.474/2020 com a LGPD
- By editor
- . 8 de setembro de 2020
Para facilitar a avaliação do Decreto 10.474/2020, que estruturou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados […]

Webinário Fecomercio: LGPD em vigor! E agora?
- By editor
- . 4 de setembro de 2020
Em webinário realizado pela FecomercioSP, nosso sócio Rony Vainzof destacou a importância da LGPD, do GDPR (o regulamento europeu de proteção de dados pessoais) e mais de 100 […]

As decisões mais representativas das autoridades de regulação em relação ao DPO
- By editor
- . 4 de setembro de 2020
Em artigo publicado na IAPP (Associação Internacional dos Profissionais de Privacidade, na tradução para o português), Henrique Fabretti e Tiago Furtado, coordenadores da nossa área […]

Camilla Jimene comenta sobre os direitos dos titulares dos dados pessoais
- By editor
- . 3 de setembro de 2020
Em entrevista ao Jornal da Tarde, da TV Cultura, nossa sócia Camilla Jimene comenta sobre os direitos dos titulares dos dados pessoais previstos na LGPD […]