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Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680 - 1º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP
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Decreto municipal regulamenta a LGPD no âmbito do Poder Executivo de São Paulo
Foi publicado hoje no Diário Oficial da cidade de São Paulo decreto que regulamenta a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito […]
Provedores de aplicações não têm obrigação de armazenar dados pessoais dos usuários
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos especiais ajuizados pelo Facebook e pela Microsoft. As empresas contestavam decisões […]
Carta aberta reforça importância da ANPD em funcionamento
A FecomercioSP assina nova versão da carta aberta “Frente empresarial em defesa da LGPD e da segurança jurídica”. No documento, as entidades empresariais reforçam, entre outros pontos, […]
Lacuna na LGPD aumenta riscos de ações penais
O artigo quarto da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) veda, entre outras proibições, a aplicação da legislação para o tratamento de dados […]
Webinário “Aspectos gerais da LGPD: a atuação do Poder Público”
Em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, a Escola Superior do MPSP, a Procuradoria-Geral de Justiça e o Centro de Apoio Operacional […]
Informação mais segura
Em entrevista à ISTOÉ, nosso sócio-fundador e chairman, Renato Opice Blum, diz que “nem 30% das companhias estão preparadas para a LGPD, especialmente as menores, que entraram […]
Estudo do Opice Blum compara Decreto 10.474/2020 com a LGPD
Para facilitar a avaliação do Decreto 10.474/2020, que estruturou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados […]
Webinário Fecomercio: LGPD em vigor! E agora?
Em webinário realizado pela FecomercioSP, nosso sócio Rony Vainzof destacou a importância da LGPD, do GDPR (o regulamento europeu de proteção de dados pessoais) e mais de 100 […]
As decisões mais representativas das autoridades de regulação em relação ao DPO
Em artigo publicado na IAPP (Associação Internacional dos Profissionais de Privacidade, na tradução para o português), Henrique Fabretti e Tiago Furtado, coordenadores da nossa área […]
Camilla Jimene comenta sobre os direitos dos titulares dos dados pessoais
Em entrevista ao Jornal da Tarde, da TV Cultura, nossa sócia Camilla Jimene comenta sobre os direitos dos titulares dos dados pessoais previstos na LGPD […]