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GDPR matchup: The California Consumer Privacy Act 2018
Fonte: iapp In this Privacy Tracker series, we look at laws from across the globe and match them up against the EU General Data Protection Regulation. […]
Ex-ministro diz que não há vício de inconstitucionalidade na criação da ANPD
Fonte: JOTA O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ilmar Nascimento Galvão, e o professor da Universidade de Brasília (UnB), Jorge Octávio Lavocat Galvão, […]
Temer terá até 14 de agosto para sancionar projeto sobre proteção de dados pessoais
Fonte: Migalhas O presidente Michel Temer terá até o dia 14 de agosto para sancionar ou vetar o projeto delei complementar 53/18, que cria a […]
Quatro medidas para a empresa se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados
Fonte: Estadão O plenário do Senado aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais, que tramitava como Projeto de Lei da Câmara 53/2018. A […]
White House taking first steps toward federal privacy law
Fonte: iapp The White House is working on a proposal for federal privacy rules, The Washington Post reports. The U.S. Department of Commerce has met […]
Infográfico 05: Áreas impactadas pela LGPD
A #LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) tem aplicação transversal e multissetorial, devendo ser observada pelas diversas áreas das companhias que tratam dados pessoais, […]
“Xerife de dados” vira ponto polêmico de lei nacional e pode ser vetado
Fonte: UOL O Brasil deve ganhar em breve uma lei de proteção de dados pessoais, que dará aos brasileiros maior controle sobre suas informações pessoais: […]
Veja comparativo interativo entre as duas versões divulgadas da LGPD
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Redação Final de Plenário – Republicação do PLC 53/2018
Parecer republicado para consolidação das emendas de redação aprovadas pelo Plenário, com as adequações de técnica legislativa estritamente decorrentes da referida consolidação. Clique aqui e […]
Comissão de Proteção de Dados do MPDFT investiga Facebook
Fonte: Diário Oficial da União A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, no uso de suas atribuições legais, instaurou Inquérito Civil Público para investigar a […]