Fonte: Tiinside
Abrindo através de videoconferência a segunda edição do Data Protection Forum, nesta terça-feira, 11, o diretor da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, José Antonio Ziebarth, explicou que o Governo pretende que até agosto sejam escolhidos 5 membros para compor a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Espera ainda que que não ocorra mais atrasos para entrada em vigor da LGPD, prorrogada para agosto de 2020. Caso isso não ocorra, acredita que a dotação orçamentária seja incluída no próximo ano, a fim de garantir seu pleno funcionamento.
Na ocasião o secretário lembrou que com a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entre suas principais atribuições está a elaboração de de uma série de diretrizes já elencadas para garantir a proteção de dados e privacidade; fiscalizar e aplicar sanções; promover entre a população o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre proteção de dados pessoais e as medidas de segurança; e promover ações de cooperação com autoridades de proteção de dados pessoais de outros países, de natureza internacional ou transacional. “Com isso poderemos incluir o Brasil na era da economia de dados, pois ainda não estamos neste patamar”, comentou.
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