Fonte: Blog Porta 23 – UOL
A semana foi movimentada em Brasília em torno dos dois projetos de lei de proteção de dados pessoais em tramitação no Congresso: um na Câmara (o de número 5276/2016), relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e outro no Senado (o PLS 330/2013), cujo relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Reuniões promovidas pelo deputado Orlando Silva desde a semana passada serviram para acordar uma série de ajustes no substitutivo ao PL 5276, que ele pretende aprovar simbolicamente na comissão especial e levar direto à votação em plenário, ainda este mês.
Enquanto isso, no Senado, a equipe do senador Ferraço chegou a convocar todos os interessados no debate em torno do PLS 330 a apresentarem sugestões e modificações ao substitutivo já no formato de emendas parlamentares, o quanto antes, para que houvesse tempo e condições políticas de dialogar sobre eles com o Governo Federal. A intenção da equipe de Ferraço era negociar todas as propostas com a Casa Civil para evitar um novo adiamento da votação, agendada para a próxima terça-feira, 22 de maio.
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