A Corporação de Atribuição de Nomes e Números na Internet (Icann, na sigla em inglês) iniciou uma ação judicial contra a Epag, uma empresa alemã que presta serviços de registros de domínios (os “endereços” da internet, como “g1.com.br”). O motivo do processo é uma divergência na interpretação da nova lei de proteção de dados pessoais que entrou em vigor na Europa.
A ação foi movida no mesmo dia em que a lei entrou em vigor, no dia 25 de maio.
A Icann gerencia a atribuição de nomes e endereços na internet. Ela define as regras básicas que todas as instituições devem seguir para poder ter um endereço. Uma dessas regras é o fornecimento de dados pessoais para serem disponibilizados no chamado Whois (“Quem é”, em tradução do inglês). O Whois é uma espécie de “cartório da internet”, responsável por registrar a titularidade dos endereços.
A consulta a essas informações de titularidade é muito usada por vários profissionais para fins diversos. Ela é útil para autoridades policiais, jornalistas, advogados, além de técnicos de rede, que precisam entrar em contato com donos de sites para comunicar falhas, vazamentos de dados ou outros problemas.
Internautas também podem consultar o Whois para verificar a idoneidade de sites na web, especialmente em sites brasileiros, que costumam ter um registro mais confiável por causa das regras específicas para o Brasil.
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