POLÍTICA DE PRIVACIDADE | No penúltimo post da série sobre como construir Avisos de Privacidade, destacamos mais duas dicas para adequar o documento à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): quais são os direitos dos titulares de dados e quem são os responsáveis pelo tratamento dos dados.
A LGPD prevê os direitos dos titulares de dados que devem ser observados pela Política de Privacidade, além dos princípios que devem ser adotados na comunicação com o titular e em todo o tratamento. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) recomenda, por exemplo, que sejam disponibilizadas, em destaque, as informações relativas aos direitos dos titulares.
Ainda segundo a LGPD, o responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados, chamado de controlador, deve ser apresentado ao titular, assim como eventuais terceiros que participem da atividade, como operadores e cocontroladores, devendo ser especificadas as responsabilidades de cada um.
Essas dicas fazem parte do artigo “10 perguntas que devem ser respondidas pela Política de Privacidade”, de autoria das nossas advogadas Andrea Filomeno, Tatiana Bauer e Beatriz Vicente, publicado na revista Consultor Jurídico (ConJur).
Na próxima semana, serão divulgadas as duas últimas dicas para uma Política de Privacidade eficaz e em conformidade com a LGPD.
