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Fonte: GizModo Brasil

Depois de a União Europeia aprovar a GDPR, lei de proteção de dados pessoais, outros países começaram a se movimentar para criar suas próprias legislações voltadas à privacidade. Foi o caso do Brasil, que no ano passado aprovou a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Agora, os Estados Unidos estão discutindo algo similar.

Nesta quarta-feira (16), o senador republicano Marco Rubio apresentou a American Data Dissemination Act, uma lei que obrigaria a FTC, órgão de proteção ao consumidor e de regulação do comércio, a submeter recomendações detalhadas com as exigências de privacidade às empresas de tecnologia.

A ideia é similar às outras legislações que citamos. Como os Estados Unidos ainda não possuem diretrizes federais para a proteção de dados, a nova lei criaria um marco regulatório para a coleta, tratamento e uso de dados pessoais no país inteiro. Há controvérsias sobre o modelo da legislação, pela atribuição ao FTC e por retirar autonomia dos estados. Ainda assim, é um dos primeiros passos dos legisladores americanos na tentativa de regulamentação das empresas de tecnologia.

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